Solicita a realização de fiscalização e limpeza do terreno localizado na Rua Lourival Benvindo de Queiroz, nº 73, Loteamento Jardim Monte Serrat.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de fiscalização e limpeza do terreno localizado na Rua Lourival Benvindo de Queiroz, nº 73, Loteamento Jardim Monte Serrat.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica tendo em vista a reivindicação de um munícipe acerca da falta de limpeza de um terreno abandonado.
O local encontra-se com vegetação alta, entulhos, baldes e veículos abandonados. Isso favorece o acúmulo de água parada e, consequentemente, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, “febre chikungunya” e “zika vírus”.
Além disso, o mato alto já invade o quintal de residências vizinhas, prejudicando o acesso ao portão da moradora e colocando em risco a saúde pública de toda a comunidade local, conforme demonstram as fotos anexas.
É de se mencionar ainda que a Lei Municipal nº 2.741, de 24 de abril de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.337, de 17 de março de 2025, dispõe sobre a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências, e autoriza o poder público a notificar e, em casos extremos, realizar a limpeza dos terrenos, cobrando os custos do proprietário negligente.
Portanto, solicitam-se:
- A fiscalização do terreno pela Secretaria de Meio Ambiente e/ou Vigilância Sanitária;
- A notificação ao proprietário, com prazo para regularização; e,
- Caso essa advertência não seja cumprida, a execução da limpeza pela Prefeitura, com posterior cobrança dos custos, conforme previsto em lei.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 15 de maio de 2025.
WALTER NEGRÃO ALMEIDA
Vereador