Solicita a adoção das providências necessárias para a realização mensal de laudos técnicos complementares destinados a atestarem a qualidade da água fornecida à população do Município, independentemente das análises rotineiras realizadas pela concessionária responsável pelo serviço de abastecimento.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização mensal de laudos técnicos complementares destinados a atestarem a qualidade da água fornecida à população do Município, independentemente das análises rotineiras realizadas pela concessionária responsável pelo serviço de abastecimento.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido justifica-se pelo fato de que a água potável constitui bem essencial à vida e à saúde pública, sendo dever do Poder Público assegurar que o abastecimento à população ocorra dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação.
Embora a concessionária do serviço público de abastecimento realize, em tese, controles regulares, é juridicamente recomendável que o Município, no âmbito de sua competência constitucional para a proteção da saúde pública, promova laudos complementares próprios, como medida adicional de fiscalização, controle e prevenção de riscos sanitários.
Ressalta-se, por oportuno, que esta parlamentar, como profissional da rede de saúde, tem recebido inúmeras reclamações de mães cujos filhos apresentam sintomas compatíveis com gastroenterite (quadro que guarda relação direta e preocupante com a qualidade da água fornecida à população), reforçando a urgência de providências por parte dos órgãos competentes, fato este já noticiado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição, por parte de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal.
Santa Isabel, 28 de janeiro de 2026.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora