Solicita notificação ao proprietário de imóvel situado na Avenida da República, número 19, no Centro, para que realize limpeza e tratamento imediato de piscina abandonada.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a notificação do responsável pelo imóvel situado na Avenida da República, número 19, no Centro, a fim de que realize a limpeza, drenagem e o devido tratamento químico de uma piscina que se encontra em estado de total abandono.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação é motivada pelo grave risco à saúde pública que o referido imóvel representa para a vizinhança.
Ressalta- se que a piscina apresenta águas estagnadas e escuras, tornando-se um foco crítico para a reprodução de insetos, principalmente, do mosquito Aedes aegypti, conforme foto anexa.
A omissão do proprietário fere diretamente o ordenamento jurídico vigente no Município, pois conforme o art. 1º da Lei nº 2.741, de 24 de abril de 2014, os responsáveis por imóveis são obrigados a mantê-los limpos e drenados, e Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, reforça o dever do proprietário em manter o ambiente livre de riscos à saúde pública.
Do exposto, conto com a pronta aceitação da presente proposição que espero que seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 11 de março de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador