Solicita a realização dos serviços de remoção de entulhos e galhos de árvores, bem como limpeza de calçada na Rua Juscelino Kubitschek, altura do número 703, Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de remoção de entulhos e galhos de árvores, bem como limpeza de calçada na Rua Juscelino Kubitschek, altura do número 703, Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica devido ao acúmulo de entulhos e galhos de árvores na referida calçada, os quais inviabilizam o trânsito dos pedestres comprometendo a segurança e a mobilidade especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência, conforme foto anexa.
Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Poder Público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas, inclusive calçadas que são parte integrante do sistema viário urbano.
Ressalta-se que a Leis nº 10.257 de 10 de julho de 2001-Estatuto da Cidade, e nº 13.146, de 6 de julho 2015-Estatuto da Pessoa com Deficiência reforçam a obrigatoriedade do Poder Público em garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida a todos os cidadãos.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 3 de março de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador