Solicita a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento, roçada e remoção de resíduos em toda extensão da Estrada do Canta Galo.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento, roçada e remoção de resíduos em toda extensão da Estrada do Canta Galo.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica em razão do atual estado de conservação da referida via, apresentando buracos, desníveis, acúmulo de materiais e crescimento da vegetação, conforme fotos anexas.
Esses problemas vêm dificultando a visibilidade e circulação de veículos e pedestres gerando transtornos e riscos à segurança dos moradores e transeuntes.
A falta de manutenção adequada nesses trechos específicos, que não foi executada em períodos fora do calendário de chuvas, tem provocado lama, erosões, poças de água, poeira excessiva e desgaste da via obstruindo a passagem.
De acordo com o a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, compete ao poder público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015-Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçam a obrigação do Poder Público em garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida a todos os cidadãos.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 25 de fevereiro de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador