São dois projetos aprovados por unanimidade, alterando o Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A Câmara municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 16, os Projetos de Lei nº 36 e 38, de autoria do Poder Executivo, o qual dispões de modificação de anexos das leis 3.034 e 3.065. As alterações preveem a execução das metas e estratégias em conformidade com o princípio orçamentário.

De acordo com justificativa da prefeitura de Santa Isabel, essas alterações não ocasionarão impacto no desempenho na prestação dos serviços públicos municipais.

Em síntese, as alterações do PL ocorrem em razão de emenda apresentada pela Câmara Municipal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual refere-se a necessidade de inclusão de novo programa governamental da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a construção do Pró-Criança.

Segundo o texto, a fonte de recurso para que o Pró-Criança saia do papel será de transferência especial efetuada pelo Governo Federal, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli.

Além disso, o texto inclui nova ação da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de construir uma creche na área central de Santa Isabel, a fim de disponibilizar mais vagas de creche para as crianças.

TV CÂMARA

Em Plenário, os parlamentares também debateram e aprovaram a implantação da TV Câmara, Escola do Legislativo e Parlamento Jovem, com previsão de início para o próximo ano. De acordo com o texto, o custo estimado para tanto é de R$ 125 mil por ano, custeado com recurso do Tesouro. O objetivo, de acordo com a Câmara de Vereadores, é dar transparência as atividades legislativas, além de aproximar o cidadão das atividades parlamentares, principalmente os jovens.