De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 15, de 01 de abril de 2022, que dispõe sobre programa jovem aprendiz no âmbito do Município de Santa Isabel, projeto foi apresentado na sessão legislativa dessa terça-feira, 10.
Ao projeto, foi apresentado a Emenda Modificativa nº 6/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, ao qual propôs adequação do texto do art. 5º, com o objetivo de compatibilizar as idades com o texto da CLT, dessa forma, o programa que se trata a lei será dirigido a adolescentes e jovens maiores de 14 (catorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos de idade, oriundos de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade.