De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 35, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade, na noite dessa quinta-feira, 3. Com o PL, os vereadores aprovaram também, Emenda Aditiva nº 13/2022, para aquisição projeto “TV Câmara.
Com a aprovação do PL, a Secretaria de Finanças de Santa Isabel, fica autorizada a abrir de crédito adicional no valor total de R$ 1.838.102,48 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, cento e dois reais e quarenta e oito centavos), decorrente do excesso de arrecadação de receitas da receita orçamentária – Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo.
A abertura do crédito adicional suplementará as dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, para reforçar a dotação orçamentária anual nas unidades das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Serviços Municipais.