O Presidente do Legislativo Alencar Galbiatti (PSD), apresentou três situações na última sessão de terça-feira, 6, que a seu ver levantam suspeitas sobre a administração da Prefeitura.

A primeira refere-se a Styllus Sport Comércio de artigos Esportivos LTDA-ME que fornece troféus e medalhas para eventos esportivos. O segundo é a aquisição de cestas básicas para os funcionários da Prefeitura. E, por último, solicitou informações sobre a alteração dos valores venais de 2018 em alguns imóveis do Município.

 

Com relação à premiação que será fornecida à Secretaria de Esportes, Alencar lembrou que a tomada de preço se refere à compra que podem chegar ao valor de até R$300 mil: “Isso é carta marcada desse setor de licitação, temos que acionar o Ministério Público. Nossa obrigação é fiscalizar, mostrar que não há irregularidade no Governo porque o dinheiro é da população”.

Sobre o processo licitatório referente ao Pregão presencial (12A/2017), destinada ao registro de preço para eventual aquisição parcelada de cestas básicas, o Presidente destacou que recebeu reclamações referentes à má qualidade dos produtos e a exclusão de alguns itens: “Aumentou o custo e diminuiu a qualidade. Senhores Vereadores, se votarem contra esse requerimento prejudicarão essas famílias!”.

Com relação ao pedido de informações do valor venal dos terrenos, Alencar disse que foi uma decisão ilegal. – No ano passado, a Prefeita apresentou um pedido na alteração da lei que estabelecia a tabela de referência, onde ela criou vinte setores com indicadores de valor venal diferenciado. Contudo, dois dias depois, decidiu e retirou o projeto dessa Casa. Entretanto o colocou em prática aumentando substancialmente os valores dos impostos em alguns lugares do município. “Entendo que isso é uma fraude e não podemos compactuar com isso!”.