Audiência pública na Alesp discute proposta que poderá orientar construções, loteamentos e regularização nas áreas abrangidas pelo projeto
Vereadores de Santa Isabel participam, na manhã desta terça-feira (10), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre a proteção dos mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari. O encontro ocorre no Auditório Franco Montoro, na capital paulista, e debate mudanças nas regras de uso e ocupação do solo que poderão afetar o município.
Os parlamentares acompanham a discussão do Projeto de Lei nº 413/2026, de autoria do Governo do Estado, que trata da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Jaguari (APRM-JAG). Além de Santa Isabel, a proposta abrange áreas de Arujá, Igaratá, Guarulhos, Jacareí, Monteiro Lobato e São José dos Campos.
A presença dos vereadores ocorre em um debate com consequências para o planejamento municipal e para moradores, proprietários de terrenos e empreendedores. O texto prevê critérios para construções, loteamentos e atividades econômicas, incluindo tamanho mínimo de lotes e percentual de solo que deve permanecer permeável.
Entre os parlamentares presentes que representam o Poder Legislativo isabelense, estão: Márcio Pinho, Marquinhos Pelican, Jairo Furini Neto, Wagner Moreno, Anderson Cueca, Chico do Mercado, Maria Telma, Bruna Pati, Cris da Ortopedia e Osvaldo Junior.
Também estão em discussão instrumentos para a recuperação de áreas ocupadas, com medidas de saneamento e implantação de infraestrutura em assentamentos que atendam às condições estabelecidas no projeto. A proposta busca conciliar a ocupação do território com a preservação das fontes de abastecimento.
Em Santa Isabel, as diretrizes poderão influenciar a expansão urbana e as possibilidades de regularização nas áreas abrangidas. A audiência integra a tramitação da proposta e permite o debate público sobre seus efeitos nos municípios.
As novas regras ainda dependem de aprovação legislativa e sanção para entrar em vigor.
