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REQUERIMENTO Nº 399/2026

Solicita informações sobre o acompanhamento das pacientes após exames preventivos relacionados à saúde da mulher, bem como sobre os procedimentos de comunicação de diagnósticos graves e acolhimento na rede municipal de saúde.

Senhor Presidente,

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a organização do acompanhamento das mulheres atendidas na rede pública, especialmente após a realização de exames preventivos de câncer do colo do útero e de mama, bem como sobre as práticas de acolhimento e comunicação de diagnósticos graves, respondendo aos seguintes questionamentos:

  1. Atualmente, como é organizado o acompanhamento das pacientes após a realização de exames preventivos, especialmente nos casos em que os resultados indicam necessidade de investigação complementar?
  2. Quais procedimentos são adotados pelas unidades de saúde para comunicar os resultados dos exames e orientar as pacientes sobre os encaminhamentos necessários?
  3. Existe acompanhamento das pacientes encaminhadas para consultas especializadas, exames complementares ou outros procedimentos, de modo a verificar a continuidade do atendimento?
  4. A Secretaria de Saúde dispõe de dados consolidados, referentes a 2026, sobre a quantidade de exames preventivos realizados e os encaminhamentos decorrentes de resultados alterados? Em caso positivo, encaminharmos esses dados, sem identificação das pacientes.
  5. Quais ações de orientação e busca ativa são desenvolvidas para incentivar a realização periódica dos exames preventivos, especialmente entre as mulheres que não procuram regularmente os serviços de saúde?
  6. A rede municipal de saúde possui orientações ou protocolos destinados aos profissionais responsáveis pela comunicação de diagnósticos de doenças graves, especialmente nos casos de câncer, de modo a assegurar um atendimento humanizado e acolhedor às pacientes?
  7. São realizadas capacitações ou ações de orientação aos profissionais de saúde sobre comunicação de notícias difíceis, acolhimento emocional e encaminhamento das pacientes após a confirmação de diagnósticos graves? Em caso positivo, informar-nos quais ações foram desenvolvidas em 2026.

 

JUSTIFICATIVA

 

A prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que afetam a saúde da mulher constituem medidas importantes para a proteção da saúde e a continuidade do cuidado.

Além do acesso aos exames preventivos, é fundamental conhecer como a rede municipal organiza a comunicação dos resultados, os encaminhamentos e o acompanhamento das pacientes que necessitam de avaliação complementar.

Outro aspecto relevante diz respeito à forma como os resultados são comunicados aos pacientes, especialmente quando envolvem diagnósticos de doenças graves. Nessas situações, o acolhimento, a clareza das informações e a sensibilidade dos profissionais são fundamentais para assegurar um atendimento humanizado, respeitando a dignidade e as necessidades emocionais de cada mulher.

Ante o exposto, o presente Requerimento busca conhecer os procedimentos adotados pela rede municipal de saúde, acompanhar as ações desenvolvidas e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços, tanto na prevenção e no diagnóstico quanto no acolhimento e na continuidade da assistência prestada aos pacientes.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 14 de outubro de 2026.

 

JAIRO FURINI NETO

Vereador

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