Solicita informações sobre o planejamento das matrículas, a previsão de vagas e a organização da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre o planejamento da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027, especialmente quanto à oferta de vagas, à organização das matrículas e ao atendimento das famílias, respondendo aos seguintes questionamentos:
- A Secretaria de Educação já realizou ou iniciou o levantamento da demanda por vagas para o ano letivo de 2027, especialmente na educação infantil e nos anos do ensino fundamental sob responsabilidade do Município?
- Quais critérios são utilizados para organizar a distribuição dos estudantes entre as unidades escolares, considerando a capacidade de atendimento, a faixa etária e a proximidade da residência?
- Há previsão de ampliação de vagas, reorganização de turmas ou adequação dos espaços escolares para atender à demanda identificada para 2027? Em caso positivo, informar-nos quais medidas estão previstas?
- Como será realizada a divulgação dos períodos e procedimentos de matrícula e rematrícula, especialmente para as famílias que ingressarão pela primeira vez na rede municipal?
- Quais procedimentos são adotados para orientar e acompanhar as famílias quando não houver disponibilidade imediata de vaga na unidade escolar pretendida?
- Existe algum planejamento específico para a transição dos estudantes entre as etapas de ensino, especialmente daqueles que deixarão a educação infantil e ingressarão no ensino fundamental em 2027?
JUSTIFICATIVA
O planejamento antecipado do ano letivo é fundamental para a organização da rede municipal de ensino e para que as famílias possam se preparar para o ingresso e a continuidade da vida escolar de seus filhos.
Ressalta-se que o levantamento da demanda por vagas, a distribuição dos estudantes e a definição dos procedimentos de matrícula são medidas importantes para compatibilizar a estrutura disponível com as necessidades da população.
Também merece atenção a transição entre as etapas de ensino, período que exige organização das unidades escolares e orientação adequada aos responsáveis, especialmente no ingresso das crianças no ensino fundamental.
Assim, o presente Requerimento tem por finalidade acompanhar as ações de planejamento desenvolvidas pela Secretaria de Educação para 2027, contribuindo para a transparência das informações e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços educacionais oferecidos à população.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 14 de outubro de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador