O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 1º de junho de 2026, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20). A medida autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de um bem imóvel público municipal, por um período de 20 anos, prorrogáveis por igual período à Associação de Judô Santa Isabel.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a entidade já utiliza há vários anos o imóvel localizado na Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Varadouro, mediante sucessivas permissões de uso gratuitas.
A formalização da concessão por prazo determinado permitirá que a associação realize investimentos estruturais no local, amplie o número de atendimentos e aprimore as atividades esportivas, educacionais e sociais que desenvolve no espaço, garantindo a manutenção e expansão do projeto “Judô Social”.
A Associação de Judô de Santa Isabel atua há cerca de 40 anos no município.
Atualmente, a entidade atende 80 crianças (entre 6 e 14 anos) e 20 mulheres (entre 18 e 50 anos) em turmas de defesa pessoal.
Todas as suas atividades são totalmente gratuitas, incluindo o fornecimento de quimonos e dos materiais necessários ao aprendizado, sem qualquer ônus financeiro para as famílias beneficiadas ou para o município.
