Vereador apresentou, nesta terça-feira, 20, dois requerimentos na sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a execução de recursos públicos e o planejamento de melhorias na infraestrutura viária do município. Os textos foram aprovados por todos os parlamentares.
O parlamentar solicitou informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamento para a pavimentação e manutenção de vias nas partes iniciais dos loteamentos Jardim Eldorado, Jardim Novo Éden, Recanto do Céu e Vila Guilherme.
Na justificativa, Cristiano aponta que os trechos permanecem sem pavimentação e manutenção. O vereador defende a realização de estudos técnicos para avaliar as intervenções necessárias, com o objetivo de melhorar as condições de circulação e segurança para os moradores.
O documento também pede que a Prefeitura esclareça se há previsão de inclusão dos locais em programas municipais de pavimentação. Caso não exista planejamento, o Executivo deverá informar os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que impedem a realização das melhorias.
Já no requerimento referente à Emenda Impositiva nº 24, de autoria do próprio vereador e prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, Cristiano solicita informações detalhadas sobre a execução dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços.
Entre os questionamentos estão o estágio atual de execução da emenda, as providências administrativas adotadas e a existência de valores empenhados, liquidados e pagos. O parlamentar também solicita cópias dos processos administrativos e dos documentos relacionados à aplicação dos recursos.
Caso a emenda ainda não tenha sido integralmente executada, o vereador pede que a Prefeitura apresente as justificativas para a pendência e informe o cronograma previsto para a conclusão.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, garantir transparência e verificar o cumprimento da programação orçamentária aprovada pelo Legislativo.
