Dispõe sobre a preservação da neutralidade institucional e estabelece regras destinadas a impedir a realização de propaganda e de assédio eleitoral nas dependências, nos bens e nos canais institucionais da Câmara Municipal de Santa Isabel.
Dispõe sobre a preservação da neutralidade institucional e estabelece regras destinadas a impedir a realização de propaganda e de assédio eleitoral nas dependências, nos bens e nos canais institucionais da Câmara Municipal de Santa Isabel.