Solicita informações acerca do andamento da obra de construção do novo prédio destinado à área da Educação, situado na Rua João Pessoa, Centro.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca do andamento da obra de construção do novo prédio destinado à área da Educação, situado na Rua João Pessoa, Centro, especialmente quanto aos seguintes aspectos:
- Informar o atual status da obra, especificando o percentual de execução física e financeira até a presente data;
- Informar quais serviços e etapas da obra já foram concluídos e quais ainda se encontram pendentes de execução;
- Informar se o cronograma inicialmente previsto para a execução da obra está sendo cumprido;
- Em caso de atraso, informar os motivos que ocasionaram a alteração do cronograma inicialmente estabelecido;
- Informar qual é o prazo atualmente previsto para a conclusão da obra e a respectiva entrega do prédio para utilização;
- Informar o valor total inicialmente previsto para a execução da obra, o valor já aplicado até o momento e se houve aditivos contratuais;
- Caso tenham sido celebrados termos aditivos, informar os respectivos valores e justificativas; e,
- Informar qual será a destinação do novo prédio após a conclusão da obra e quais setores ou serviços da área da Educação deverão funcionar no local.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se refere ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e tem por objetivo obter informações qualificadas acerca do andamento da obra de construção do novo prédio destinado à área da Educação, na via supraciatada.
A execução e a conclusão de obras públicas devem ser acompanhadas de forma transparente, permitindo à população e ao Poder Legislativo conhecer o andamento dos serviços, os recursos empregados e os prazos previstos para sua conclusão e entrega.
Nesse contexto, mostra-se necessário esclarecer o atual estágio da obra, verificando se o cronograma inicialmente estabelecido está sendo cumprido e, eventualmente, quais fatores podem ter contribuído para atrasos ou alterações no planejamento.
Ressalta-se que é de grande importancia serem prestadas informações acerca dos recursos destinados à execução da obra, incluindo eventuais aditivos contratuais e alterações de valores, a fim de garantir a adequada fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Assim, o acesso às informações ora solicitadas permitirá a esta Casa de Leis exercer, de forma qualificada, sua função constitucional de fiscalização e acompanhar a execução de importante obra destinada à melhoria da estrutura administrativa e dos serviços públicos relacionados à Educação no Município.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de agosto de 2026.
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora