Na sessão legislativa realizada nesta terça-feira (1º), os vereadores de Santa Isabel rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de novembro de 2025.
A proposta instituía a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, que acrescentava à Lei nº 535/1969 a criação do novo tributo no sistema tributário municipal.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto foi amplamente discutido na Casa de Leis e tramitava no Legislativo desde o final do ano passado.
O texto substitutivo da proposta foi lido em plenário no dia 16 de junho e, após cumprir todas as etapas previstas no processo legislativo, acabou rejeitado por unanimidade dos votos dos parlamentares.
