Solicitam informações acerca da existência de estudo, projeto ou planejamento para a realização de melhorias, especialmente quanto à possibilidade de pavimentação, na infraestrutura viária da Rua Prof. Fernando Aluísio Correa, Loteamento Jardim Eldorado e Chácaras Eldorado.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca da existência de estudo, projeto ou planejamento para a realização de melhorias, especialmente quanto à possibilidade de pavimentação, na infraestrutura viária da Rua Prof. Fernando Aluísio Correa, Loteamento Jardim Eldorado e Chácaras Eldorado.
Solicitam-se, ainda, que, na inexistência de estudo, projeto ou planejamento para o local, sejam informados os motivos pelos quais a pavimentação ou outras melhorias de infraestrutura viária na supracitada via ainda não foram incluídas na programação do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre das condições atualmente verificadas na parte inicial da via citada, que permanece sem pavimentação, sendo constituída por revestimento de cascalho.
De mencionar que em períodos de chuva, as condições de tráfego no local se agravam consideravelmente, especialmente em razão da inclinação existente no trecho, dificultando e, em determinadas situações, impossibilitando a subida de veículos, causando transtornos aos moradores e demais usuários da via.
Diante disso, mostra-se pertinente a realização de estudo técnico pelo setor competente, a fim de verificar as medidas necessárias para melhoria das condições de circulação e segurança no local, bem como a viabilidade de inclusão do referido trecho em eventual planejamento ou programa municipal de pavimentação.
Por fim, caso ainda não haja qualquer previsão nesse sentido, é igualmente importante que o Poder Executivo esclareça as razões técnicas, administrativas, orçamentárias ou de outra natureza que tenham impedido, até o momento, a programação das melhorias necessárias.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de agosto de 2026.
CRISTIANO FELIZARDO DA SILVEIRA
Vereador
FRANCISCO PEREIRA DE MELO
Vereador