Solicitam informações sobre a resposta ao Requerimento n° 99/2026, encaminhada por meio do oficio 235/2026.
Senhor Presidente,
Considerando que na resposta encaminhada ao Requerimento n° 99/2026, de 3 de março de 2026, pela Prefeitura Municipal, por meio do Ofício 235/2026, 30 de março de 2026, foi informado que as informações ora solicitadas são de competência exclusiva da concessionária SABESP;
considerando que foi mencionado que a Municipalidade já havia formalizado solicitação junto à SABESP, por meio de ofício, requerendo o envio das informações atualizadas, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa de Leis e à população, e,
considerando, ainda, que até a presente data não foi encaminhada, formalmente, nenhuma documentação sobre o tema, ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar novamente a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- A relação dos bairros que ainda não tem seu esgoto tratado;
- A justificativa para o atraso no início dos serviços;
- O cronograma atualizado, com as respectivas datas previstas para início da execução em cada bairro; e,
- Previsão de conclusão das etapas do serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a data prevista para o início do tratamento de esgoto em diversos bairros já foi ultrapassada há considerável período, gerando preocupação e inúmeros questionamentos por parte da população diretamente afetada.
A presente solicitação visa garantir transparência na execução dos serviços públicos, bem como possibilitar que esta Casa Legislativa acompanhe e preste as devidas informações à população.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 19 de agosto de 2026.
FRANCISCO PEREIRA DE MELO
(Chico do Mercado)
Vereador
CRISTIANO FELIZARDO DA SILVEIRA
Vereador