Solicito a realização dos serviços de limpeza das lixeiras, remoção de resíduos, substituição de lâmpada queimada no poste de numeração 05598 e vistorias técnicas para instalação de novas luminárias na Estrada Ramiro Catto, próximo ao número 381, defronte à EMEB Carlos Cintra de Paula Machado, Bairro Cachoeira.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza das lixeiras, remoção de resíduos, substituição de lâmpada queimada no poste de numeração 05598 e vistorias técnicas para instalação de novas luminárias na Estrada Ramiro Catto, próximo ao número 381, defronte à EMEB Carlos Cintra de Paula Machado, Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo assegurar a segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida à população, tendo em vista a falta de iluminação pública e o grande acúmulo de resíduos, lixo e entulhos no local, conforme fotos anexas.
Ressalta-se que a falta de iluminação adequada compromete diretamente a segurança de alunos, pedestres, ciclistas e motoristas, aumenta o risco de acidentes, favorece a ocorrência de furtos, roubos e outros delitos, além da mobilidade urbana, especialmente de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e crianças que necessitam de vias bem iluminadas para a locomoção segura.
De mencionar que a falta de remoção de resíduos e a manutenção da limpeza pública gera riscos à saúde pública, proliferação de insetos, animais peçonhentos, além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual.
Ademais, a presente solicitação encontra respaldo nas seguintes normas:
- Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que estabelece normas gerais de segurança;
- Constituição Federal de 1988, Art. 30, Inciso I, que dispõe que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local; e,
- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe que cabe ao poder público municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 29 de julho de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador