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INDICAÇÃO Nº 465/2026

Solicita a realização do serviço de instalação de placas de identificação de vias e logradouros na Viela Tércio Braga de Oliveira (antiga Viela “C”) e na Rua Júlio Cezar da Silva (antiga Viela “B”), Loteamento Residencial São João.

 

Senhor Presidente,

 

Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de instalação de placas de identificação de vias e logradouros na Viela Tércio Braga de Oliveira (antiga Viela “C”) e na Rua Júlio Cezar da Silva (antiga Viela “B”), Loteamento Residencial São João.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente pedido justifica-se pela demanda dos moradores locais, que se queixam de ainda enfrentarem obstáculos para a localização de seus endereços, mesmo após a promulgação das Leis nºs 2.466, de 20 de dezembro de 2007, e 3.089, de 16 de maio de 2022, que nomeiam respectivamente as vias supracitadas.

Cumpre destacar que dentre tantas outras funcionalidades, regulamentar uma via, nomeando-a, traz dignidade, funcionalidade e praticidade aos moradores locais, que têm seu direito básico de possuir um endereço devidamente identificado.

Assim, a identificação correta de seus logradouros é essencial, conforme foto anexa, segue sugestão de local da placa.

Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.                                        

Santa Isabel, 15 de junho de 2026.

  

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES

Vereador

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