Moção de apoio ao debate nacional e às iniciativas legislativas que visam à revisão da jornada de trabalho na escala 6×1, em defesa da dignidade, da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Senhor Presidente
Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa de Leis uma Moção de Apoio ao debate nacional e às iniciativas legislativas em trâmite no Congresso Nacional, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a revisão do modelo de jornada de trabalho na escala de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso (6×1), defendendo a transição para modelos que assegurem maior equilíbrio entre a atividade profissional, o descanso e a convivência familiar.
JUSTIFICATIVA
A discussão acerca da revisão dos modelos de jornada de trabalho, reflete um anseio legítimo da classe trabalhadora por melhores condições de vida, saúde e convívio familiar.
Ressalta-se que a atual jornada de seis dias consecutivos de labor para apenas um de descanso (6×1) tem se mostrado exaustiva, limitando severamente o tempo que o cidadão possui para o lazer, o aperfeiçoamento profissional, o descanso e, fundamentalmente, para a dedicação à sua família.
Estudos recentes e dados da área de saúde do trabalhador apontam que jornadas ininterruptas e com pouco tempo de recuperação física e mental estão diretamente associadas ao aumento de casos de estresse crônico, ansiedade, depressão e à Síndrome de Burnout. O desgaste gerado por essa rotina compromete não apenas a integridade do indivíduo, mas impacta também o sistema de saúde pública e a própria produtividade econômica a longo prazo.
Salienta-se que grandes economias globais já têm adotado, com sucesso, modelos de redução da jornada semanal sem redução salarial, constatando que trabalhadores que dispõem de mais tempo de descanso apresentam maior eficiência, motivação e criatividade no ambiente de trabalho.
No mais, a alteração desse panorama legislativo atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.
Assim, como representantes do povo isabelense, não podemos nos furtar a apoiar medidas que busquem reequilibrar as relações de trabalho, humanizar o cotidiano dos cidadãos e garantir que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com o bem-estar social.
Do exposto, contamos com a pronta aprovação desta Moção, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 27 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador