Solicita informações acerca das medidas de segurança, prevenção e proteção adotadas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas de segurança e proteção adotadas nas escolas da rede municipal de ensino, contemplando os seguintes pontos:
- Qual o planejamento atual do Município para garantir a segurança dos alunos, professores, funcionários e demais profissionais nas unidades escolares?
- Há atuação permanente da Guarda Civil Municipal ou ronda escolar nas escolas municipais? Em caso positivo, informar-nos a frequência das visitas e os bairros atendidos;
- Quantas unidades escolares possuem sistema de monitoramento por câmeras, alarmes, controle de acesso ou botão de emergência?
- Existe controle de entrada e saída de pessoas nas escolas municipais, bem como identificação de visitantes?
- Quais medidas preventivas são adotadas para combate à violência escolar, bullying, ameaças e demais situações de risco no ambiente educacional?
- Há treinamento ou capacitação dos profissionais da educação para atuação em situações de emergência, evacuação, primeiros socorros e prevenção de violência?
- O Município possui protocolo de segurança escolar para situações de ameaça, invasão, acidentes ou demais ocorrências de risco?
- Quais ações de conscientização e orientação são realizadas junto aos alunos e familiares sobre segurança no ambiente escolar?
- Há acompanhamento psicológico e suporte emocional aos estudantes e profissionais da rede municipal de ensino?
- Existe algum planejamento para ampliação dos investimentos em segurança escolar, incluindo contratação de vigilância, instalação de equipamentos e fortalecimento da ronda escolar?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento justifica-se diante da crescente preocupação da população com a segurança no ambiente escolar, especialmente considerando os recentes casos de violência registrados em instituições de ensino em diversas regiões do país.
A escola deve ser um ambiente seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento educacional e social das crianças e adolescentes, sendo indispensável que o Poder Público adote medidas preventivas eficientes para proteção dos alunos, professores e demais profissionais da educação.
Além disso, o fortalecimento das ações de segurança escolar contribui diretamente para a prevenção de situações de violência, para a melhoria do ambiente pedagógico e para a promoção da tranquilidade das famílias, que diariamente confiam ao Município a proteção de seus filhos.
Ressalta-se ainda que a transparência acerca das medidas adotadas permite ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora, acompanhando as condições estruturais e operacionais das unidades escolares da rede municipal.
Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, torna-se necessária a obtenção das informações solicitadas, a fim de subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de junho de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador