Solicitam informações sobre previsão de implantação do Implanon no Município de Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Considerando o anuncio do Ministério da Saúde sobre a ampliação da distribuição do Implanon pelo Sistema Único de Saúde-SUS, incluindo a capacitação de profissionais e envio gradual dos implantes aos municípios brasileiros;
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca da existência de previsão para o início da oferta do implante contraceptivo subdérmico, Implanon, na rede municipal de saúde, contemplando os seguintes pontos:
- O Município de Santa Isabel já foi contemplado ou cadastrado para receber o método contraceptivo Implanon pelo SUS?
- Existe previsão de data para início da disponibilização do Implanon nas unidades de saúde do Município?
- Há profissionais da rede municipal em processo de capacitação para realização da inserção e retirada do referido implante?
- Quais serão os critérios adotados para acesso da população ao método contraceptivo?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se faz necessário diante da importância da ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração, garantindo planejamento familiar, saúde da mulher e prevenção da gravidez não planejada.
Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição do Implanon aos municípios brasileiros está sendo realizada gradualmente ao longo de 2026, juntamente com a capacitação de profissionais de saúde para oferta do método no SUS.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para a nossa população, contamos com a pronta aprovação desta proposição por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 26 de maio de 2026.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador