AUDIÊNCIA PÚBLICA-LDO 2027

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA a população em geral, os representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 23, de 30 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. A audiência pública será realizada no dia 18 de junho de 2026, com início às 18h e término previsto para as 19h, em formato híbrido, possibilitando a participação presencial e a participação por meios eletrônicos. A participação presencial ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Santa Isabel, situado à Praça Prefeito Hyeróclio Elói Pessoa de Barros, nº 33, Jardim Monte Serrat, Santa Isabel/SP. A participação eletrônica ocorrerá por meio da transmissão oficial da Câmara Municipal de Santa Isabel nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram, observadas as orientações constantes deste Edital. A pauta da audiência pública consistirá na exposição do Projeto de Lei mencionado, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício financeiro de 2027, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, relativos aos Poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos e fundos especiais. Após a exposição, passaremos à participação popular, conforme orientações contidas na íntegra do edital anexo.