Solicita informações sobre o itinerário, ponto final e o atendimento do transporte escolar e coletivo na linha do Bairro Pedra Branca.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos detalhados sobre a operação da linha de ônibus que atende o Bairro Pedra Branca, especialmente no que tange ao transporte de estudantes, sendo:
- Qual é o itinerário oficial completo da linha de ônibus que atende o referido Bairro? Encaminhando a especificação exata de até qual quilômetro (km) da via principal os veículos têm a obrigação de trafegar.
- Qual é o ponto final regulamentado para essa linha e onde, formalmente, os motoristas estão autorizados e orientados a realizar a manobra de retorno?
- A municipalidade tem conhecimento de que os motoristas estão alegando a impossibilidade de seguir até o ponto correto, deixando os passageiros e, em especial, as crianças em um local específico e fixo antes do destino final?
- No caso do transporte escolar que atende as crianças da localidade, qual o motivo de os estudantes estarem sendo desembarcados em local anterior ao estipulado? Existe algum impeditivo estrutural na via (como falta de manutenção, falta de espaço para manobra ou condições de tráfego) que esteja inviabilizando o trajeto completo?
- Quais medidas de fiscalização ou adequação viária a Prefeitura pretende adotar para garantir que o transporte escolar e coletivo cumpra integralmente o seu itinerário, assegurando que as crianças sejam transportadas com segurança até o trajeto final?
JUSTIFICATIVA
No supracitado Bairro, moradores e pais de alunos têm manifestado constante preocupação com o cumprimento parcial do itinerário por parte da linha de ônibus local.
De mencionar que o desembarque forçado de passageiros, incluindo crianças em idade escolar em pontos anteriores ao destino correto gera graves transtornos.
Ademais, além de expor os estudantes a longas caminhadas em trechos que muitas vezes carecem de infraestrutura adequada, calçadas ou acostamentos, a interrupção precoce do trajeto sob a alegação de dificuldades na via transfere o ônus do problema para a população mais vulnerável.
Ressalta-se que é dever do Poder Público fiscalizar rigorosamente a execução dos contratos de transporte e, caso haja problemas de manutenção nas vias que impeçam o ônibus de avançar até o quilômetro devido, promover as obras necessárias de zeladoria.
Assim, apresento o presente Requerimento visando exercer o papel fiscalizador deste Poder Legislativo e buscando soluções imediatas para a comunidade.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 20 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador