Solicita que se oficie à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP para que preste informações sobre a regularidade do abastecimento de água, cronograma de manutenções e investimentos na rede do Município de Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que se oficie à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -SABESP para que preste esclarecimentos detalhados sobre a situação atual do abastecimento de água tratada e a infraestrutura de distribuição na cidade, sendo:
- Quais bairros e regiões do Município registraram o maior número de interrupções ou oscilações no abastecimento de água nos últimos 12 (doze) meses, encaminhado relatório com o histórico de ocorrências e os motivos de tais paralisações?
- Diante das recorrentes queixas dos munícipes sobre a falta d’água, principalmente de finais de semana, quais medidas de contingência (como caminhões-pipa ou manobras de rede) a concessionária tem adotado para mitigar o desabastecimento nas pontas de rede e regiões altas?
- Existe algum cronograma estabelecido de manutenções preventivas nas redes de distribuição e nas estações de tratamento de água (ETA) que atendem o Município para o corrente ano? Em caso afirmativo, encaminharmos cópia do documento;
- Qual é o índice atual de perdas de água na rede de distribuição na nossa cidade (decorrente de vazamentos e tubulações antigas) e quais ações práticas estão sendo realizadas para reduzir esse desperdício?
- Quais são as obras de ampliação de rede, troca de tubulações obsoletas e construção de novos reservatórios previstas no plano de investimentos da SABESP para Santa Isabel nos próximos 2 (dois) anos, detalhando os bairros que serão contemplados.
JUSTIFICATIVA
O acesso à água potável e tratada de forma regular é um direito fundamental, essencial para a saúde pública, a dignidade humana e o desenvolvimento socioeconômico do nosso Município.
No entanto, são constantes as reclamações de moradores de diversos bairros que sofrem com torneiras secas, muitas vezes, por dias consecutivos, sem aviso prévio adequado.
Ressalta-se que a falta crônica de água desestrutura a rotina das famílias, prejudica o funcionamento de comércios, escolas e unidades de saúde, gerando um cenário de extrema vulnerabilidade.
O Município, na condição de poder concedente, precisa ter total clareza sobre o cumprimento das metas contratuais por parte da SABESP e exigir que a empresa entregue a eficiência pela qual a população paga mensalmente em suas faturas. Ademais, fiscalização dos serviços públicos concedidos é uma das principais atribuições deste Poder Legislativo.
Assim, este Requerimento busca trazer transparência técnica à real capacidade de abastecimento da cidade e cobrar o planejamento necessário para que o povo isabelense não continue sofrendo com a escassez de um recurso vital.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 20 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador