Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio, do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, com sua integração ao ordenamento jurídico municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio, do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT, com sua integração ao ordenamento jurídico municipal, e dá outras providências.