Solicita informações acerca do estado atual concernente à atuação, registro, composição e infraestrutura das cooperativas de reciclagem neste Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta casa de Leis informações acerca do estado atual concernente à atuação, registro, composição e infraestrutura das cooperativas de reciclagem neste Município, contemplando os seguintes questionamentos:
- Atualmente, quantas e quais cooperativas de reciclagem atuam de forma efetiva no Município? Encaminhar-nos lista com nomes, CNPJs e endereços das sedes;
- Essas cooperativas possuem registros regularizados junto aos órgãos municipais e estaduais competentes? Em caso afirmativo, encaminhar-nos cópia dos comprovantes de regularidade e licenças de operação;
- Qual a composição atual de cada cooperativa? Encaminhar-nos a listagem nominal dos membros cooperados e a identificação de quem ocupa a presidência e a diretoria de cada uma dessas cooperativas.
- Existe algum convênio vigente, repasse de verbas públicas ou cessão de uso de infraestrutura como galpões, maquinários ou caminhões por parte da Prefeitura para com essas cooperativas?
- Qual o volume médio mensal de resíduos como papéis, plásticos, metais, vidros e outros recicláveis recolhidos e processados pelas cooperativas no último ano?
- Há projetos em andamento para a ampliação da coleta seletiva e para o combate ao descarte irregular de resíduos em áreas de preservação ou terrenos baldios?
JUSTIFICATIVA
A gestão eficiente de resíduos sólidos é um dos maiores desafios da administração pública moderna e um pilar fundamental para a sustentabilidade do nosso Município.
Salienta-se que a reciclagem não se limita apenas ao reaproveitamento de materiais plásticos, pois ela abrange uma cadeia complexa que inclui papéis, metais, vidros e diversos outros itens que, se descartados incorretamente, levam décadas para se decompor, causando danos irreparáveis ao nosso ecossistema e aos mananciais da nossa região.
Ressalta-se que para o nosso Município, o fortalecimento das cooperativas de reciclagem traz benefícios diretos e mensuráveis.
De mencionar que ao desviarmos toneladas de materiais dos aterros sanitários, prolongamos a vida útil desses espaços e geramos uma economia substancial aos cofres públicos, visto que o custo por tonelada aterrada é elevado. Além disso, a reciclagem fomenta a economia circular, transformando o que seria “lixo” em matéria-prima e fonte de renda digna.
Destaca-se o papel social e humano dos coletores e cooperados, esses profissionais são verdadeiros agentes ambientais que, muitas vezes, sob condições adversas, garantem a limpeza da nossa cidade e a preservação dos nossos recursos naturais.
Assim, valorizar o trabalho do coletor é garantir dignidade, segurança e reconhecimento a quem presta um serviço essencial à saúde pública e ao bem-estar coletivo.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 6 de maio de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador