Solicita a realização dos serviços de instalação de alambrado e telas de proteção em muro de arrimo, bem como a conclusão da obra na Rua João Bairão, altura do número 723, Loteamento Parque São Benedito.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de instalação de alambrado e telas de proteção em muro de arrimo, bem como a conclusão da obra na Rua João Bairão, altura do número 723, Loteamento Parque São Benedito.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se justifica, tendo em vista às solicitações dos moradores, os quais relatam o início da construção de um muro de arrimo, mas não a sua conclusão, permanecendo sem a instalação de alambrado e telas de proteção, conforme fotos anexas.
De mencionar que a área é uma via usada constante, principalmente por alunos, pais e profissionais da educação.
Ressalta-se que, devido à ausência de proteção adequada na supracitada via, os munícipes estão expostos à riscos de queda, considerando o desnível existente no referido muro, tornando indispensável a finalização da obra com a instalação das estruturas de segurança.
De mencionar que é dever do Poder Público garantir a segurança dos espaços urbanos, conforme previsto na Constituição Federal que estabelece a competência do Município para promover a adequada ordenação territorial e zelar pelo bem-estar de seus habitantes, tratando de a segurança como dever do Estado.
Além disso, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990-Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito de proteção integral, incluindo ambientes seguros para circulação e acesso à educação.
Do exposto, resolvi apresenta esta preposição e espero que seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador