Solicita informações sobre o processo de inscrição e critérios de seleção do programa SESI Maker no Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do processo de inscrição e dos critérios de seleção adotados para o programa SESI Maker, bem como as providências adotadas para garantir transparência e equidade no acesso às vagas, contemplando seguintes questionamentos:
- Qual a data oficial de início e término do período de inscrições para o programa SESI Maker?
- Quantos alunos já realizaram inscrição até o presente momento?
- Qual o número total de vagas disponibilizadas, por turno, e a quantidade de turmas ofertadas?
- Quais são os critérios adotados para a seleção dos alunos participantes do programa?
- Há lista de espera para os alunos não contemplados?
- Existe alguma previsão de ampliação do número de vagas, considerando a alta demanda de estudantes matriculados nos 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental?
- Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e ampla divulgação das informações relativas ao processo seletivo?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica a partir de manifestação recebida por meio do “Portal Fala.BR” desta Câmara Municipal, na qual são apontadas dúvidas e preocupações relacionadas ao processo de inscrição no programa SESI Maker.
Conforme divulgado oficialmente, os critérios apresentados restringem-se à matrícula dos alunos nos 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental, sendo ofertadas apenas 20 vagas por turno. Entretanto, dados educacionais indicam um número significativamente superior de alunos matriculados nesses anos escolares, evidenciando uma demanda muito maior do que a capacidade de atendimento do programa.
Diante desse cenário, a ausência de critérios claros e previamente definidos para a seleção dos participantes pode gerar insegurança, expectativas indevidas e posterior frustração entre os alunos e seus responsáveis.
Ressalta-se que a Administração Pública deve observar os princípios da transparência, publicidade e eficiência, especialmente em iniciativas voltadas ao público infantil e educacional, assegurando igualdade de oportunidades e clareza nos processos de seleção.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe a situação, buscando esclarecimentos e garantindo que o processo ocorra de maneira justa, transparente e acessível a toda a população.
Assim, considerando a relevância do tema e seu impacto direto na comunidade escolar, solicito as informações supracitadas para análise.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 29 de abril de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador