Encaminha abaixo-assinado e solicita informações claras, objetivas e fundamentadas sobre infraestrutura, manutenção e iluminação pública na Estrada Municipal Solazer (antiga Estrada Velha de Guararema).
Senhor Presidente,
Considerando que a manifestação formal da comunidade local, representada por abaixo-assinado (cópia anexa), contendo 80 assinaturas de moradores e usuários da Estrada Municipal Solazer, com cópias autenticadas em cartório;
considerando que a referida Estrada constitui importante via de acesso ao empreendimento turístico Estância Solazer, gerando fluxo constante de visitantes;
considerando que as condições atuais da referida via, caracterizadas por desníveis acentuados, formação de fendas, riscos de derrapagem em períodos chuvosos, especialmente em trechos de morro e curvas;
considerando, ainda, a existência de iluminação pública insuficiente, com espaçamento irregular entre postes e lâmpadas queimadas ou inoperantes; e,
considerando, por último, a presença de vegetação densa, agravando a sensação de insegurança e reduzindo ainda mais a visibilidade noturna, ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local encaminhar a esta Casa Legislativa informações claras, objetivas e fundamentadas sobre infraestrutura, manutenção e iluminação pública na Estrada Municipal Solazer (antiga Estrada Velha de Guararema), sendo:
- Existe algum projeto técnico, estudo de viabilidade ou planejamento formal para pavimentação da Estrada Municipal Solazer?
1.1 Em caso positivo, informar-nos sobre:
- a) o número do processo administrativo;
b) a fase atual; e,
c) o prazo estimado para execução;
1.2 Em caso negativo, justificar-nos tecnicamente a ausência de planejamento.
- A referida via está contemplada em instrumentos de planejamento orçamentário, tais como PPA, LDO ou LOA?
2.1 Em caso positivo, indicar-nos em qual peça e sob qual ação/programa; e,
2.2 Em caso negativo, informar-nos se há previsão de inclusão futura e em qual exercício.
- Existe algum cronograma oficial de manutenção periódica da supracitada Estrada (nivelamento, cascalhamento ou similares)?
3.1. Em caso positivo, informar-nos sobre:
- a) a periodicidade das ações;
b) a última intervenção realizada (com data); e,
c) a próxima intervenção programada;- Em caso negativo, justificar a ausência de planejamento regular de manutenção.
- Foi realizada alguma vistoria técnica recente nessa via?
4.1 Em caso afirmativo, informar-nos a data, o setor responsável e as principais conclusões;
4.2. Em caso negativo, informar-nos se há previsão para realização.
- Há algum planejamento ou programação para adequação da iluminação pública na via?
5.1. Em caso positivo, informar-nos se há previsão para:
a) substituição de lâmpadas queimadas;
b) ampliação da rede de iluminação;
c) redução do espaçamento entre postes;
5.2. Em caso negativo, justificar-nos tecnicamente.
- Existe algum protocolo administrativo registrado junto à Prefeitura referente às demandas da referida Estrada? Em caso positivo, informar-nos os números(s) e providências adotadas até o momento.
- Há alguma previsão de ações de roçagem e manejo da vegetação nas margens da via? Em caso positivo, informar-nos sobre o cronograma, o responsável técnico e a periodicidade.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa dar transparência e efetividade à atuação do Poder Público diante de demanda coletiva formalizada por munícipes, especialmente considerando tratar-se de via com relevante circulação de moradores e turistas.
Ressalta-se que a supracitada Estrada não se limita a uma via de caráter local, constituindo importante eixo de ligação viária no Município, com início em rodovia de grande relevância para o acesso à cidade, o que intensifica o fluxo de veículos e amplia sua importância estratégica.
Ademais, a ausência de manutenção adequada, somada à deficiência de iluminação pública, compromete diretamente a segurança viária, a mobilidade urbana e o interesse público, exigindo respostas objetivas e providências concretas por parte da Administração Municipal.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 23 de abril de 2026.
EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES
(Edson Oh Glória)
Vereador