Solicita informações acerca do mapeamento, situação atual e fiscalização das nascentes existentes no Município, especialmente aquelas localizadas próximas a áreas com descarte irregular de lixos e entulhos na zona rural.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca do mapeamento, situação atual e fiscalização das nascentes existentes no município, especialmente aquelas localizadas próximas a áreas com descarte irregular de lixo e entulho na zona rural, sendo:
- O Município possui levantamento atualizado e georreferenciado das nascentes existentes? Em caso positivo, encaminhar-nos relatório completo;
- Qual é a situação atual dessas nascentes, especificando o atual estado de conservação, se há contaminação ou risco ambiental, se há presença de lixos, entulhos ou outras formas de degradação no entorno?
- Quantas nascentes encontram-se atualmente em situação de risco, especialmente em áreas com descarte irregular de resíduos?
- Existe classificação ou priorização das nascentes mais críticas? Em caso afirmativo, informar-nos os critérios adotados;
- Quais ações de fiscalização estão sendo realizadas para coibir o descarte irregular em áreas próximas às nascentes?
- Quais medidas concretas estão sendo adotadas para recuperação e proteção das nascentes degradadas?
- Há monitoramento periódico da qualidade da água dessas nascentes? Em caso afirmativo, informar-nos os resultados recentes;
- Como o Município está garantindo o cumprimento das Leis Estaduais nº 898, de 18 de dezembro de 1975, nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, e nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, considerando que grande parte do território está inserida em área de proteção de mananciais.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre o mapeamento e, principalmente, sobre a real situação das nascentes no Município, diante de indícios de degradação ambiental causados pelo descarte irregular de lixo e entulho em áreas rurais.
Assim, considerando que cerca de 82% do território municipal encontra-se protegido pela legislação de mananciais, torna-se imprescindível que o Poder Público possua controle efetivo dessas áreas, com dados atualizados, fiscalização ativa e medidas concretas de preservação.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 22 de abril de 2026.
WAGNER DA SILVA MORENO
Vereador