Solicitam informações sobre o Plano de Contingência, limpeza de galerias pluviais, mapeamento e identificação de áreas de risco, bem como sobre ações preventivas relacionadas a desastres naturais no Município.
Senhor Presidente,
Considerando que a manutenção preventiva de bueiros, galerias e canais é a medida mais eficaz e econômica para evitar alagamentos que causam danos materiais e riscos à saúde pública; e,
Considerando a necessidade de transparência quanto ao mapeamento atualizado das áreas de risco geológico (encostas) e hidrológico (inundações) em nosso Município, garantindo que o Poder Público esteja preparado para agir de forma célere em eventos climáticos extremos;
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre o Plano de Contingência, limpeza de galerias pluviais, mapeamento e identificação de áreas de risco, bem como sobre ações preventivas relacionadas a desastres naturais no Município, sendo:
- Existe algum cronograma regular de desobstrução de bocas de lobo e limpeza de galerias pluviais nos bairros historicamente afetados por alagamentos, incluindo o centro? Encaminhar-nos relatório de execuções do último trimestre?
- O Município possui mapeamento atualizado das áreas classificadas como de risco iminente para desastres naturais, como enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e erosões?
- Quais são as localidades, bairros ou regiões atualmente identificadas como áreas de maior vulnerabilidade?
- Quais ações preventivas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal para minimizar os riscos à população residente nessas localidades?
- Há algum plano de contingência estruturado para atuação em casos de chuvas intensas e eventos climáticos extremos?
- Existem programas de orientação ou conscientização da população que reside em áreas de risco?
- Há previsão de obras de infraestrutura (como drenagem, contenção de encostas, limpeza de córregos e galerias pluviais) voltadas à mitigação desses riscos?
- Há algum planejamento para remoção preventiva ou reassentamento de famílias que vivem em áreas classificadas como de alto risco?
- O mapeamento de áreas de risco de Santa Isabel foi atualizado nos últimos 24 (vinte e quatro meses)? Quantas famílias residem atualmente nessas áreas e quais são as ações de monitoramento realizadas pela Defesa Civil?
- Há projetos aprovados ou em fase de licitação para a ampliação da rede de drenagem ou construção de muros de arrimo em pontos críticos da cidade para o exercício de 2026?
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento busca antecipar problemas que afligem a população anualmente e averiguar quais ações preventivas de drenagem urbana e o monitoramento de áreas vulneráveis estão sendo tomadas.
Ressalta-se que o investimento em manutenção preventiva é um imperativo da gestão eficiente, visto que o custo para o erário com a mitigação de danos pós-enchentes é exponencialmente superior à manutenção regular das galerias pluviais.
Salienta-se que a identificação prévia das áreas de risco, aliada à adoção de medidas preventivas eficazes, é fundamental para evitar tragédias, reduzir danos materiais e garantir maior segurança aos munícipes.
Nesse contexto, é essencial que o Poder Legislativo tenha conhecimento das ações desenvolvidas pela Administração Municipal, bem como dos estudos técnicos existentes, do planejamento estratégico e das medidas concretas que vêm sendo adotadas para prevenir e enfrentar possíveis desastres naturais.
Ressalta-se que a ausência de planejamento adequado e de intervenções preventivas pode agravar significativamente situações de emergência, colocando em risco a vida de famílias inteiras, especialmente aquelas que residem em áreas mais vulneráveis.
Dessa forma, torna-se imprescindível o esclarecimento por parte do Poder Executivo Municipal acerca da identificação das áreas de risco e das ações planejadas e executadas, visando garantir a segurança da população e a preservação do espaço urbano.
Como parlamentares, precisamos garantir que o Executivo não atue apenas no “pós-crise”, mas que tenha um planejamento robusto para proteger a vida e o patrimônio dos isabelenses, especialmente daqueles que vivem em áreas de maior vulnerabilidade geográfica.
Assim, considerando a relevância do tema para a proteção da vida, da integridade física dos munícipes e do patrimônio público e privado, requeremos as informações supramencionadas para análise.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de abril de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador