Solicita informações sobre estudos acerca da viabilidade técnica-urbanística-financeira visando à implantação de calçamento ou passeios públicos destinados à circulação de pedestres em toda extensão da Estrada do Monte Negro, bem como, se for o caso, sobre a verificação da possibilidade de desapropriação de áreas particulares adjacentes à via.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local encaminhar a esta Casa de Leis informações sobre estudos acerca da viabilidade técnica-urbanística-financeira visando à implantação de calçamento ou passeios públicos destinados à circulação de pedestres em toda extensão da Estrada do Monte Negro, bem como, se for o caso, sobre a verificação da possibilidade de desapropriação de áreas particulares adjacentes à via.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo atender à demanda da população que utiliza diariamente a supracitada via, a qual não dispõe, ao longo de sua extensão, de calçamento ou espaço adequado destinado à circulação de pedestres.
Ressalta-se que essa situação obriga os munícipes que transitam a pé a utilizarem a via destinada ao tráfego de veículos, expondo-os a elevado risco de acidentes, sobretudo considerando o fluxo de automóveis e a ausência de infraestrutura mínima de segurança viária.
Diante desse cenário, mostra-se imprescindível que o Poder Executivo avalie medidas concretas para solucionar o problema, incluindo, se for o caso, a verificação da viabilidade de desapropriação de áreas particulares adjacentes à referida estrada, de modo a possibilitar a implantação de calçadas ou passeios públicos, garantindo maior segurança, acessibilidade e dignidade aos pedestres.
Assim, a realização do estudo ora solicitado permitirá a adequada análise das alternativas disponíveis, bem como o planejamento de futuras intervenções, em consonância com o interesse público e os princípios da segurança e mobilidade urbana.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 15 de abril de 2026.
NEURISVAN LUCIO DE AZEVEDO
Vereador