Solicita informações detalhadas sobre a estrutura, frota e quadro de servidores vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Serviços.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura e execução dos serviços públicos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, contemplando os seguintes pontos:
- Relação completa da frota vinculada à referida Secretaria, contendo:
1.1. Tipo de veículo (trator, caminhão, entre outros);
- Placa;
- Ano de fabricação;
- Situação atual (em operação ou em manutenção)
- Informar se todos os veículos da frota possuem seguro, especificando, em caso negativo, quais não possuem cobertura;
- Quantitativo de veículos recebidos por meio de convênios com entes federais ou estaduais, bem como os adquiridos pela Prefeitura, contendo tipo, placa, ano e situação atual de uso (em operação – SIM; fora de operação – NÃO, com justificativa), nos seguintes períodos:
3.1 De 2021 a 2024;
3.2 De 2025 até a presente data.
- Informações detalhadas sobre o quadro atual de servidores vinculados aos serviços de manutenção de vias públicas, praças e calçadas, discriminando:
4.1. Servidores efetivos;
4.2. Contratados por tempo determinado;
4.3. Terceirizados;
4.4. Comissionados
- Informar se há déficit de servidores ou equipamentos que comprometam a execução dos serviços públicos, detalhando as principais dificuldades enfrentadas pelo setor;
- Informar se existe planejamento ou medidas em andamento para ampliação da frota, contratação de pessoal ou melhoria na execução dos serviços prestados; e,
- Encaminhar, se houver, relatórios técnicos, diagnósticos ou levantamentos recentes que apontem as condições operacionais da supracitada Secretaria.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se fundamenta em relatos encaminhados a esta Casa de Leis por munícipe, por meio da Ouvidoria, bem como nas recorrentes reclamações da população quanto à deficiência na execução dos serviços públicos, especialmente no que se refere à manutenção de vias, praças e calçadas.
Observa-se que, frequentemente, são apresentadas justificativas relacionadas à falta de equipamentos e de mão de obra, o que torna imprescindível a obtenção de informações detalhadas sobre a real estrutura disponível ao Município.
Nesse contexto, torna-se fundamental conhecer a composição e a situação da frota municipal, a existência de cobertura securitária, bem como o quantitativo de veículos adquiridos ou recebidos nos últimos anos e sua efetiva utilização.
Da mesma forma, é essencial compreender a composição do quadro de servidores responsáveis pela execução desses serviços, a fim de avaliar se a estrutura atual é compatível com as demandas da cidade.
Ressalta-se que o acesso a tais informações é indispensável para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo maior transparência, controle e acompanhamento das ações do Poder Executivo.
Dessa forma, torna-se imprescindível o encaminhamento das informações solicitadas, visando subsidiar a atuação desta Casa de Leis na busca por soluções que garantam maior eficiência na prestação dos serviços públicos e melhor atendimento à população.
Assim, considerando a relevância do tema para a administração pública e para a qualidade de vida dos munícipes, requeiro o encaminhamento das informações solicitadas para análise.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 10 de abril de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador