Proposta apresentada pelo vereador Van do Negavan solicita dados sobre atendimentos, campanhas e rede de apoio às vítimas de violência. Requerimento foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7).
O documento pede um panorama completo das iniciativas em andamento, incluindo a descrição de programas, projetos e campanhas desenvolvidos pela administração municipal. Também são solicitadas informações sobre a existência de serviços especializados de atendimento às vítimas, como apoio psicológico, jurídico e social, além das formas de acesso a esses atendimentos.
Outro ponto destacado no requerimento é a articulação entre o município e órgãos estaduais e instituições que integram a rede de proteção, como a Delegacia de Defesa da Mulher e a Polícia Militar. O vereador busca entender como ocorre essa atuação conjunta no enfrentamento à violência de gênero.
A proposta ainda requer dados quantitativos sobre atendimentos, registros e ocorrências relacionados à violência contra a mulher nos últimos 12 meses, bem como informações sobre a realização de campanhas educativas em escolas, comunidades e espaços públicos.
O parlamentar também questiona a existência de programas de capacitação para servidores municipais, a disponibilidade e divulgação de canais de denúncia acessíveis à população e as medidas planejadas para ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Na justificativa, o legislador ressalta que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos fundamentais e exige atuação estruturada e contínua do poder público. Segundo ele, o acesso a informações qualificadas é essencial para o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e para o aprimoramento das políticas públicas.
