Solicita informações detalhadas acerca da atual situação da Avenida Coimbra situada no Loteamento Jardim Portugal, especialmente em seu trecho final, nas proximidades da Avenida República de Portugal.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da atual situação da Avenida Coimbra situada no Loteamento Jardim Portugal, especialmente em seu trecho final, nas proximidades da Avenida República de Portugal, sendo:
- Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo em relação à abertura completa da Avenida Coimbra?
- Há algum projeto, planejamento ou cronograma definido para a regularização e conclusão da referida via?
- Quais ações estão sendo realizadas para coibir construções irregulares, obras clandestinas e o despejo de materiais no leito carroçável da via pública?
- Houve identificação dos responsáveis pelas ocupações irregulares? Em caso afirmativo, informar-nos quais providências legais foram tomadas;
- A Prefeitura Municipal possui plano de fiscalização contínua para evitar novas invasões e garantir a preservação da área pública?
- Qual o prazo estimado para a resolução definitiva da atual situação, garantindo a plena utilização da via pela população?
- Qual a metragem total destinada às calçadas em ambos os lados da referida Avenida, especialmente no trecho ainda não aberto, conforme previsto no projeto original da via?
- As construções existentes no local já avançaram ou invadiram o espaço destinado à via citada via pública, incluindo leito carroçável e calçadas? Em caso afirmativo, informar-nos quais medidas foram ou serão adotadas para a regularização da área.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica diante das constantes reclamações de moradores do supracitado Loteamento, especificamente quanto à atual situação da Avenida Coimbra, que até o momento não foi completamente aberta, permanecendo em condições inadequadas de uso.
Ressalta-se que o trecho final da referida Avenida, nas proximidades da Avenida República de Portugal, tem sido alvo recorrente de construções irregulares, realização de obras não autorizadas e despejo de materiais, o que compromete a mobilidade urbana, a segurança e a organização do espaço público.
Embora haja relatos de ações por parte da Prefeitura no sentido de coibir invasões, observa-se que tais medidas não têm sido suficientes para impedir a continuidade das ocupações irregulares, gerando insegurança e prejuízos à coletividade.
Além disso, há preocupação quanto à possível ocupação indevida de áreas que deveriam ser destinadas à via pública, incluindo calçadas e leito carroçável, o que pode comprometer de forma permanente a correta implantação da avenida.
Dessa forma, torna-se imprescindível o esclarecimento por parte do Poder Executivo acerca das providências adotadas, dos limites oficiais da via e das soluções planejadas, visando garantir a efetiva abertura da Avenida Coimbra, a preservação do espaço público e o ordenamento urbano da região.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade e para população, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 25 de março de 2026.
ANDERSON CHAGAS REBELO
Vereador