Solicita informações sobre a possibilidade de serem efetuadas as notificações aos contribuintes inadimplentes com o Município por meio de e-mails e correspondências, informando-lhes acerca dos débitos pendentes perante a Prefeitura.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de serem efetuadas as notificações aos contribuintes inadimplentes com o Município por meio de e-mails e correspondências, informando-lhes acerca dos débitos pendentes perante a Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação objetiva buscar alternativas que facilitem a comunicação entre o Poder Público Municipal e os contribuintes.
Ressalta-se que a notificação por e-mail, aliada ao envio de correspondência, pode tornar o processo mais ágil e eficiente, permitindo que os cidadãos tenham ciência de eventuais débitos e possam regularizar sua situação junto ao Município, contribuindo também para o aumento da arrecadação e para a transparência administrativa.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 18 de março de 2026.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora