Solicita informações detalhadas sobre a falta de medicamentos básicos e de uso contínuo na Farmácia Central da Unidade de Saúde do Bairro Brotas.
Senhor Presidente,
Ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre a falta de medicamentos básicos e de uso contínuo na Farmácia Central da Unidade de Saúde do Bairro Brotas, sendo:
- Existe atualmente um levantamento atualizado de quais medicamentos básicos estão em falta no estoque da Farmácia Central do Posto do Brotas? Em caso afirmativo, encaminhar-nos lista desses medicamentos;
- Qual o motivo técnico ou administrativo para a interrupção do fornecimento desses fármacos? Há problemas com fornecedores, atraso em processos licitatórios ou falta de recursos orçamentários?
- Qual a data prevista para o reabastecimento total da farmácia da referida unidade, especialmente no que tange aos medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e saúde mental?
- Está sendo realizada alguma medida de contingência, enquanto o estoque não é regularizado? Em caso afirmativo, informar-nos quais orientações estão sendo dadas aos pacientes que não possuem condições financeiras de adquirir a medicação na rede particular; e,
- Existe algum sistema de remanejamento entre outras unidades de do Município?
JUSTIFICATIVA
O acesso a medicamentos é parte integrante do direito fundamental à saúde e um dever do Estado. Ressalta-se que o fornecimento regular de itens básicos é essencial para evitar o agravamento de doenças e a sobrecarga das unidades de urgência e emergência do Município.
Infelizmente, temos recebido inúmeras reclamações de moradores que utilizam o Posto de Saúde do referido Bairro e vão à Farmácia Central sem o tratamento prescrito, muitas vezes interrompendo cuidados vitais por absoluta falta de estoque público.
De mencionar que a falta de medicamentos de uso contínuo gera um impacto social gravíssimo, atingindo diretamente as famílias de baixa renda e os idosos da região.
Assim, é imperativo que a Administração Municipal esclareça quais as causas dessa deficiência e apresente um cronograma imediato para a regularização do abastecimento, garantindo a dignidade e a saúde da nossa população.
Por se tratar de assunto relevante para a esta Edilidade e para população, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 12 de março de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador