A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (10), quatro requerimentos de autoria do vereador Jairo Furini Neto que solicitam informações detalhadas ao Poder Executivo sobre áreas consideradas sensíveis e de grande impacto para a população: saúde pública, educação, atendimento oftalmológico e políticas voltadas à pessoa idosa.
Um dos requerimentos aprovados trata da organização, prioridade de atendimento e acesso da população aos médicos especialistas nos postos de saúde do município. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre quais especialidades estão disponíveis na rede municipal, como funciona o sistema de encaminhamento, os critérios de prioridade — especialmente para crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas — além do tempo médio de espera, existência de filas reprimidas e medidas adotadas para ampliar o acesso e reduzir a demora nos atendimentos.
Outro requerimento aprovado refere-se à aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação básica. O vereador questiona quantas escolas municipais e estaduais existem no município, quais já estão aptas à implementação da lei, se os profissionais receberam capacitação e se há cronograma ou parcerias, como com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, para atender às exigências legais.
A terceira propositura aprovada solicita informações sobre a fila de espera para consultas e procedimentos oftalmológicos, tanto para o público infantil quanto adulto. O requerimento busca dados sobre o número de pacientes aguardando atendimento, o tempo médio de espera, a existência de demanda reprimida, as causas da fila e as ações adotadas pela Secretaria de Saúde para ampliar a oferta de consultas e procedimentos na especialidade.
Já o quarto requerimento trata da existência e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso, bem como das ações, programas, políticas públicas e campanhas voltadas à população idosa. Entre os questionamentos estão o número aproximado de idosos no município, a estrutura e atuação do Conselho, os serviços oferecidos, campanhas de conscientização, parcerias institucionais e a previsão de ampliação ou criação de novas políticas públicas para esse público.
