Moção de Repudio ao fim das Reservas Técnicas Operacionais- RTO’s, em razão dos impactos negativos causados à mobilidade urbana, à superlotação do transporte público e à insegurança dos cidadãos no Município de Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Ouvido o Douto Plenário, requeiro a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa de Leis uma Moção de Repudio ao fim das Reservas Técnicas Operacionais- RTO’s, em razão dos impactos negativos causados à mobilidade urbana, à superlotação do transporte público e à insegurança dos cidadãos no Município de Santa Isabel.
Requeiro-lhe, ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção ao Senhor Prefeito Municipal, à Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- ALESP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.
JUSTIFICATIVA
O transporte público é um serviço essencial, responsável por garantir o deslocamento diário de trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos, sendo fundamental para o funcionamento da cidade e para a promoção da inclusão social.
Com o encerramento das Reservas Técnicas Operacionais- RTO’s, que tinham como finalidade reforçar a frota de ônibus em horários de maior demanda e suprir eventuais falhas operacionais, observou-se um aumento significativo na superlotação dos veículos, maior tempo de espera nos pontos de ônibus, atrasos constantes e redução da qualidade do serviço prestado à população.
Essa situação tem causado desconforto, insegurança e risco aos usuários, que enfrentam frequentemente ônibus lotados, viagens em condições inadequadas e dificuldades de acesso ao transporte, especialmente em horários de pico. Tal cenário compromete a dignidade dos munícipes e afeta diretamente a rotina de trabalho, estudo e compromissos diários.
Ressalta-se que a superlotação potencializa riscos de acidentes e prejudica a segurança sanitária e física dos passageiros, evidenciando a necessidade de medidas urgentes para restabelecer a eficiência do sistema.
Por conseguinte, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio ao fim das RTO’s e solicita às autoridades competentes a possível revisão dessa decisão, com a adoção de providências que garantam a ampliação da frota e a melhoria do atendimento à população.
Do exposto, conto com a pronta aprovação desta Moção, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de fevereiro de 2026.
OSVALDO PIMENTA DE ALMEIDA JUNIOR
Vereador