Solicita informações sobre a existência e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e ações, programas, políticas públicas e campanhas voltadas à população idosa no âmbito do Município.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a existência e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e ações, programas, políticas públicas e campanhas voltadas à população idosa no âmbito do Município, sendo:
- Qual o número aproximado de idosos residentes no Município, considerando pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais?
- O Município possui Conselho Municipal do Idoso legalmente instituído e em funcionamento? Em caso afirmativo, como está estruturado esse Conselho, indicando sua composição, periodicidade das reuniões e principais atribuições?
- Quais programas, projetos, serviços ou atividades voltadas ao atendimento, à convivência, à saúde, ao lazer e à inclusão social da pessoa idosa são atualmente desenvolvidos pelo Município?
- Existem campanhas educativas, preventivas ou de conscientização direcionadas à população idosa, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, direitos da pessoa idosa e combate à violência?
- O Município mantém parcerias com entidades, associações, organizações da sociedade civil ou Órgãos Estaduais e Federais para execução de ações voltadas a essa faixa etária?
- Existe previsão de ampliação ou criação de novos programas e políticas públicas destinadas à população idosa?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento fundamenta-se na necessidade de se obter informações claras e atualizadas acerca da população idosa do Município e das políticas públicas a ela destinadas, considerando o crescimento contínuo do número de pessoas nessa faixa etária e a importância de garantir-lhes dignidade, proteção e qualidade de vida.
A existência e o funcionamento efetivo do Conselho Municipal do Idoso são instrumentos fundamentais para formulação, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público, assegurando a participação social e o controle das ações governamentais.
Destaca-se que a implementação de programas, campanhas e atividades voltadas à pessoa idosa contribui para a promoção da saúde, da convivência social, da autonomia, da prevenção de doenças e para o enfrentamento da violência e da exclusão social.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 2 de fevereiro de 2026.
JAIRO FURINI NETO
Vereador