Solicita os serviços de limpeza e manutenção de calçada situada na Rua José Bueno, em frente ao número 417, Loteamento Nova Santa Isabel.
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e manutenção de calçada situada na Rua José Bueno, em frente ao número 417, Loteamento Nova Santa Isabel.
JUSTIFICATIVA
O mencionado pedido se justifica pelas condições de acúmulo de sujeira e mato, e degradação da calçada no citado local, conforme foto anexa, comprometendo a segurança e a mobilidade dos pedestres, especialmente de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Cumpre mencionar que, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, compete ao poder público zelar pelas condições de segurança e conservação das vias públicas, inclusive calçadas, que são parte integrante do sistema viário urbano.
Além disso, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) reforçam a obrigação do poder público em garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida a todos os cidadãos.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 28 de janeiro de 2026.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador