Parlamentar pede ao Poder Executivo o envio de relatórios e informações detalhadas sobre a execução da Atividade Delegada no município durante todo o exercício de 2025. O texto foi aprovado de forma unânime nesta terça-feira, 3.
No documento, o parlamentar requer a apresentação de relatórios mensais com a descrição das ações realizadas, locais atendidos e número de policiais envolvidos em cada atividade. Também são solicitadas informações individualizadas sobre a quantidade de horas trabalhadas por policial, valores pagos por hora e o total recebido mensalmente por cada profissional.
O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre a dotação orçamentária utilizada para o custeio da Atividade Delegada em cada mês, bem como sobre os procedimentos adotados para controle, fiscalização e validação das horas executadas, incluindo a indicação do setor responsável por esse acompanhamento.
Segundo o vereador, o pedido fundamenta-se no papel fiscalizador do Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e no acompanhamento das ações realizadas por meio do convênio da Atividade Delegada, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.160, de 30 de junho de 2023.
