Contas Anuais do Executivo 2023

PARECER – TCE-SP
TC-004377.989.23-1
Exercício 2023
Prefeito: Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo
Fiscalização atual: UR-7.
EMENTA: CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECOMENDAÇÕES. PARECER FAVORÁVEL. Pelo voto dos Conselheiros Maxwell Borges de Moura Vieira, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, a E. Câmara decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, ficando a Origem ciente do teor das recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos.