Solicitam esclarecimentos sobre as ações relativas à manutenção da iluminação pública no Município.
Senhor Presidente,
Considerando que a empresa JNR Iluminação não presta mais serviços nesta municipalidade, e tendo em vista que há diversos pontos críticos na área urbana sem iluminação pública adequada;
Ouvido o Plenário, requeremos ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações;
- Quais ações e medidas a Prefeitura Municipal vem adotando para garantir a manutenção e o restabelecimento da iluminação pública em todo o território municipal?
- Há alguma empresa contratada ou em processo de contratação para execução dos serviços de manutenção, substituição e reparo da rede de iluminação pública?
- Qual o cronograma previsto para atendimento dos pontos críticos e regularização dos locais atualmente sem iluminação?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Isabel, elemento essencial para a segurança, mobilidade e bem-estar da população.
Ressalta-se que com a interrupção dos serviços anteriormente prestados pela empresa JNR Iluminação, diversos pontos da cidade encontram-se sem o devido funcionamento da iluminação pública, resultando em locais com baixa visibilidade, aumento do risco de acidentes, insegurança e favorecimento de práticas delituosas durante o período noturno.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa seja informada quais providências a Administração Municipal vem adotando para restabelecer e manter o pleno funcionamento da rede de iluminação pública, bem como eventuais medidas emergenciais ou contratações em andamento.
Salienta-se que a transparência quanto às ações em curso permitirá acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas à iluminação urbana e garantir à população um serviço essencial e de qualidade.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, contamos com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 5 de novembro de 2025.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA
(Marcos Cannor)
Vereador
JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES
Vereador
MARIA TELMA ALMEIDA FERREIRA PEREIRA
Vereadora