Solicita informações se há algum estudo ou planejamento em andamento visando à realização de leilão dos terrenos de metragem menor, pertencentes ao patrimônio municipal e atualmente disponíveis.
Senhor Presidente,
Ouvido o Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações se há algum estudo ou planejamento em andamento visando à realização de leilão dos terrenos de metragem menor, pertencentes ao patrimônio municipal e atualmente disponíveis.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de informações se faz necessária tendo em vista as invasões que já ocorrem em algumas áreas públicas, o que acarreta perda de controle patrimonial e de uma possível receita de alienação.
A regularização e o aproveitamento desses terrenos por meio de leilão público poderiam contribuir significativamente para gerar receita aos cofres públicos e ordenar o uso correto do solo urbano, garantindo maior transparência e aproveitamento social e econômico dessas áreas.
Ademais, salienta-se que ação semelhante à solicitada já está sendo realizada no Município de Caçapava.
Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.
Santa Isabel, 3 de novembro de 2025.
BRUNA RAFAELA MENDES TALÁCIO
Vereadora