Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Santa Isabel, na estrutura administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Santa Isabel, na estrutura administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.