Solicita serviços de limpeza e remoção de resíduos na Rua Massatomo Okura e Rua do Comércio, no Loteamento Sinhá Isabel
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de remoção de resíduos, entulhos, descarte irregular de materiais e limpeza geral na Rua Massatomo Okura e Rua do Comércio , ao lado do número 440, Loteamento Sinhá Isabel
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender aos moradores e usuários das referidas vias, tendo em vista o grande acúmulo de resíduos, lixo e entulhos no local. Essa situação gera riscos à saúde pública, proliferação de insetos, animais peçonhentos, além de impactar negativamente o meio ambiente e causar poluição visual, conforme foto anexa.
Destaca-se que a manutenção da limpeza urbana é dever do Poder Público Municipal, conforme consta no inciso XV do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Isabel.
Ademais, de acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe que cabe ao Poder Público Municipal garantir o manejo adequado dos resíduos, bem como combater o descarte irregular, promovendo a preservação ambiental e a saúde da população.
Do exposto, resolvi apresentar esta proposição, que espero seja acatada por Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, no mais breve tempo possível.
Santa Isabel, 15 de outubro de 2025.
MÁRCIO PEREIRA PINHO
Vereador